Estado patrimonial: as palestras de Barbosa no exterior

Causa espécie saber que o ministro vai receber onze diárias para efetuar duas palestras. Por que, se são apenas dois dias de palestras? Não deveria haver diária alguma, porque o ministro não representa oficialmente o país. Está lá a convite do próprio ego jurídico.

Coercitividade das normas da OIT

No tripartismo da OIT, trabalhadores, empregadores e governos contribuem para melhorar os padrões das relações no local de trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores no mundo.

Conduta dos agentes infiltrados no crime organizado

A admissão das ações do agente infiltrado na forma de atipicidade conglobante não é livre de críticas sob o ponto de vista moral da atuação estatal, mas, ao menos juridicamente, é uma explicação mais plausível ou, talvez, um véu sutil para ocultar sua inviabilidade.

Desconsideração da personalidade jurídica no juízo de família

Ao se desconsiderar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica será possível responsabilizar a sociedade empresária pelo devido ao ex-cônjuge ou ex-companheiro.

A jurisdição do trabalho e o trabalho da jurisdição

A jurisdição do trabalho mudou, e ainda é susceptível de novas mudanças já programadas ou previsíveis, nem sempre na direção do que poderia ser tido como seu progresso natural.

Um novo olhar para o tráfico de seres humanos

A polícia brasileira tem se dedicado à luta contra o tráfico de seres humanos, mas, enquanto houver pessoas que concordam em ser traficadas e também aquelas que se calam diante da ação dos traficantes, a impunidade crescerá.