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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 19 - Número 3984 - 29 Maio 2014
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  • O objeto de proteção da ação civil pública no tempo

    29/05/2014 20:22Suzana Gastaldi 2

    Suzana Gastaldi

    Na atual ordem constitucional, vislumbra-se o sistema da não-taxatividade do objeto de proteção da ação civil pública e do tipo de ação que pode ser promovido para a tutela dos direitos supraindividuais.

  • Ideologia cooperativista para concretização do direito cooperativo

    29/05/2014 19:25André Luiz Moreira Fontenelle 4

    André Luiz Moreira Fontenelle

    A cooperativa é um modelo de organização focado no equilíbrio entre os resultados econômicos e a aplicação de valores éticos, sob a ótica da geração e distribuição de riquezas.

  • Redução da maioridade penal: uma terceira alternativa

    29/05/2014 18:29Heraldo Elias Montarroyos 2

    Heraldo Elias Montarroyos

    O instituto da maioridade penal voluntária poderia representar um progresso social e filosófico contra a criminalidade que ocorre na faixa etária da população entre 16 e 18 anos, na medida em que certos jovens delinquentes que estão formalmente livres do Código Penal seriam reclassificados em dois novos tipos sociais: infratores e criminosos.

  • Novo CPC, reformas processuais e a valorização da jurisprudência

    29/05/2014 17:15Graziele Mariete Buzanello 4

    Graziele Mariete Buzanello

    A crise do Judiciário está mais do que evidente e exige respostas céleres e oportunas; não dá mais para esconder ou protelar respostas efetivas.

  • Ação civil pública como garantia ao acesso coletivo à justiça

    29/05/2014 16:34Suzana Gastaldi 2

    Suzana Gastaldi

    Em virtude da gama de interesses e direitos que a ação civil pública protege, mais o disposto no inciso XXXV e § 2.º do art. 5.º da Constituição, ela tem natureza jurídica de garantia fundamental ao acesso coletivo à justiça, apesar de estar topologicamente fora desse catálogo.

  • Convalidação de atos administrativos

    29/05/2014 15:41Leandro de Carvalho Pinto 4

    Leandro de Carvalho Pinto

    Convalidar um ato administrativo contaminado por um vício passível de correção, desde que presentes os requisitos legais, será a concretização do princípio da segurança jurídica, em busca da materialização do princípio da legalidade.

  • Marquês de Sade: conversão do vício em virtude e a libertação do indivíduo pela institucionalização da luxúria

    29/05/2014 14:42Roger Moko Yabiku 2

    Roger Moko Yabiku

    Ser feliz é viver em desacordo com a lei moral (na conceituação tradicional), acalentado por outras leis, que trarão outra ordem, mantida pela "jurisdição da luxúria".

  • Atribuição do Ministério Público em processos envolvendo sindicatos e servidores públicos

    29/05/2014 13:36Maria Clara Lucena Dutra de Almeida 8

    Maria Clara Lucena Dutra de Almeida

    A competência para julgar a lide envolvendo servidor público e o ente sindical representativo é da justiça comum. Assim, o ramo do Ministério Público com atribuição para atuar nas causas de competência da Justiça Federal é o Ministério Público Federal, e não o Ministério Público do Trabalho.

  • Aposentadoria especial aos 25 anos: “eu tenho direito?”

    29/05/2014 12:28Sérgio Nunnes 106

    Sérgio Nunnes

    O presente estudo analisa o instituto da aposentadoria especial do servidor público após a entrada em vigor da súmula vinculante nº. 33.

  • Uso da força e de armas de fogo em manifestações populares

    29/05/2014 12:15Fábio Sérgio do Amaral e Marco Aurélio Valério 9

    Quais estratégias adotar para fazer frente aos movimentos extremamente violentos, radicais e sem um propósito claramente definido? Analisa-se a possibilidade de uso da força policial na resolução de conflitos sociais, bem como os desdobramentos da atuação das polícias em manifestações.

  • Partidos políticos

    29/05/2014 11:00Alex Pereira Menezes 1

    Alex Pereira Menezes

    Síntese a respeito do disciplinamento dos partidos políticos no Brasil.

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