Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A resistência ao papel proativo do Poder Judiciário e o princípio da separação dos poderes
O vetusto princípio da Separação dos Poderes, idealizado por Montesquieu no século XVIII, está produzindo, com sua grande força simbólica, um efeito paralisante às reivindicações de cunho social.
Processo sancionatório contratual no âmbito da Administração Federal. Sugestões para uniformização do procedimento
Recomenda-se a adoção de um fluxograma para apuração de infrações e aplicação de penalidades nos contratos administrativos em âmbito federal, de forma a uniformizar o procedimento a ser adotado.
Macrológica do licenciamento compulsório de patentes de remédios
O licenciamento compulsório de patentes de medicamentos, como fruto da percepção da realidade macroeconômica de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, é uma norma em que a macrológica está presente. É, portanto, uma norma de Direito Econômico.
A execução invertida como instrumento de efetividade da prestação jurisdicional
O presente estudo abordará as vantagens da execução invertida, que nada mais é que a execução promovida pela parte devedora, sempre que a executada seja a Fazenda Pública.
Evolução do tratamento conferido às pessoas portadoras de necessidades especiais
Alcançamos um nível razoável de proteção legal para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Todavia, a concreção dos programas estabelecidos, a transformação das ideias em realidade, continua a ser um grande desafio de nossa sociedade.
Formação do federalismo brasileiro enquanto processo de construção de um novo conceito jurídico
No que diz respeito à federação, Rui Barbosa conseguiu transpor o plano argumentativo do “porque queremos” do grupo social poderoso no Brasil imperial para atingir o âmbito imparcial do “porque é a melhor solução” teórico-científica para os problemas nacionais.