O regime jurídico dos portos brasileiros

O texto analisa a evolução do regime jurídico dos portos brasileiros ao longo do tempo.

Racionalidade jurídica e razoamento moral: a neurobiologia da “razão impura”

Uma interpretação/decisão não costuma resultar mais racional que a vontade, as emoções e o conhecimento de quem a produz. Os operadores reais do direito não funcionam da maneira como pretendem as mais brilhantes e especulativas teorias hermenêuticas.

Justiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonização

O artigo trata do contraponto entre a chamada justiça restaurativa e a justiça penal tradicional estatizada, procurando uma harmonização mediadora entre as teorias contrapostas.

Secret: garantias constitucionais X Estado arbitrário

O Direito reflete a sociedade, porém a Sociedade da Informação é dinâmica e sobe de elevador enquanto o Direito de escada. Analisar essas novas fronteiras de forma açodada subverterá garantias constitucionais.

Trabalho infantil no meio artístico

O artigo esclarece o fenômeno do trabalho infantil artístico, por meio de um estudo conjunto de suas causas e consequências e da legislação aplicável ao tema.

Precedente judicial no direito brasileiro

O sistema de precedentes vinculantes cuja adoção pelo Brasil é iminente virá a contribuir sobremaneira para o aprimoramento do Processo Civil pátrio, inclusive majorando a credibilidade do Judiciário perante a sociedade.

O crime ultracomplexo no conflito aparente de normas

Há um tema que a doutrina e a jurisprudência não enfrentam. Trata-se do conflito aparente de normas envolvendo crimes ultracomplexos.

Direitos fundamentais sociais: constitucionalização, aplicabilidade e judicialização nas relações de trabalho

Análise do processo de incidência direta dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores nas relações privadas de trabalho e o papel da intervenção da atividade jurisdicional para garantir a concretização desses direitos.