Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O regime jurídico dos portos brasileiros
O texto analisa a evolução do regime jurídico dos portos brasileiros ao longo do tempo.
Racionalidade jurídica e razoamento moral: a neurobiologia da “razão impura”
Uma interpretação/decisão não costuma resultar mais racional que a vontade, as emoções e o conhecimento de quem a produz. Os operadores reais do direito não funcionam da maneira como pretendem as mais brilhantes e especulativas teorias hermenêuticas.
Justiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonização
O artigo trata do contraponto entre a chamada justiça restaurativa e a justiça penal tradicional estatizada, procurando uma harmonização mediadora entre as teorias contrapostas.
Secret: garantias constitucionais X Estado arbitrário
O Direito reflete a sociedade, porém a Sociedade da Informação é dinâmica e sobe de elevador enquanto o Direito de escada. Analisar essas novas fronteiras de forma açodada subverterá garantias constitucionais.
Precedente judicial no direito brasileiro
O sistema de precedentes vinculantes cuja adoção pelo Brasil é iminente virá a contribuir sobremaneira para o aprimoramento do Processo Civil pátrio, inclusive majorando a credibilidade do Judiciário perante a sociedade.
Direitos fundamentais sociais: constitucionalização, aplicabilidade e judicialização nas relações de trabalho
Análise do processo de incidência direta dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores nas relações privadas de trabalho e o papel da intervenção da atividade jurisdicional para garantir a concretização desses direitos.