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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 19 - Número 4080 - 02 Setembro 2014

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  • A influência do Direito Constitucional nas relações de Direito Empresarial

    02/09/2014 19:22Daniel de Arruda Antunes 25

    Daniel de Arruda Antunes

    Com a moderna tendência de constitucionalização do Direito, a seara empresarial, seguindo os passos de sua madre civilista, tem cada vez mais sido objeto de incidência de normas constitucionais que interferem nas relaçoes privatistas.

  • Hermenêutica e justificação jurídica: reflexões sobre Alexy na uniformização de julgados

    02/09/2014 17:18Marcio Ricardo Staffen 6

    Marcio Ricardo Staffen

    Além da argumentação empírica, dos cânones de interpretação e da dogmática jurídica, Robert Alexy (2001, p. 259) atribui relevância especial para a justificação em precedentes. Patrocina a vinculação compulsória aos precedentes como condição de igualdade e justiça, o que se mostra inexequível.

  • Prisão em fragrante: lei agrava desigualdade social

    02/09/2014 16:40Ailton Teixeira 0

    Ailton Teixeira

    A lei processual penal prejudica injustamente os pobres quando estabelece o critérios de liberdade provisória sem fiança.

  • Common Law: história e características

    02/09/2014 15:22Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior 1

    Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

    O fato de a common law não representar, de início, um conjunto de normas de direito material, mas de rigorosas regras de processo, foi determinante para a imposição histórica da jurisprudência como a principal fonte do direito inglês.

  • Conta vinculada e terceirização no serviço público federal

    02/09/2014 13:36Fabrício Cardoso de Meneses 0

    Fabrício Cardoso de Meneses

    A figura da terceirização no serviço público federal e a Instrução Normativa MP nº 02, de 30 de abril de 2008.

  • A empresa tem personalidade jurídica?

    02/09/2014 11:23Julio Grossi 2

    Julio Grossi

    Neste trabalho será investigada a natureza jurídica da empresa, especialmente após a edição do Código Civil de 2002. Serão analisados o art. 44 do CC/02 e a Teoria da Empresa, com as achegas da doutrina abalizada.

  • Propriedade intelectual e acesso à cultura e informação

    02/09/2014 11:08Rose Menchise e Diogo Menchise Ferreira 6

    O aspecto da exploração local é o que fortemente liga a propriedade intelectual ao desenvolvimento de uma nação, na medida em que esta exploração é potencialmente geradora de riqueza, seja para indivíduos ou para comunidades, além da capacidade para geração de empregos, informações e conhecimento.

  • Maluf na política: até quando temos que suportar a reeleição?

    02/09/2014 10:38Luiz Flávio Gomes 20

    Luiz Flávio Gomes

    O TRE-SP indeferiu o registro da candidatura de Paulo Maluf a deputado federal, com base na Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa está cumprindo o seu papel de excluir das eleições os candidatos já condenados por improbidade administrativa

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