24/09/2014 19:22 8
Examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law, considerando-se sua construção histórica e caracteres primordiais, com ênfase para o primado da lei, o papel da jurisprudência e a tendência à aproximação com o sistema saxônico.
24/09/2014 18:15 0
A execução judicial de contrato administrativo pode ser manejada tanto pela Administração Pública direta quanto pela indireta e poderá ter como objeto qualquer das obrigações estipuladas em contrato que seja certa, liquida e exigível, incluindo-se as multas.
24/09/2014 17:33 2
O artigo analisa o critério jurisprudencial adotado pelo Superior Tribunal de Justiça para limitar os arestos que podem servir de paradigma apto a autorizar a interposição dos embargos de divergência no Processo Civil.
24/09/2014 16:40 5
Trabalho que analisa o conceito de bens públicos, decantando a visão antropocentrista constitucional, e o direito a moradia para concluir sobre a impossibilidade da usucapião dos bens públicos.
24/09/2014 15:22 9
O Direito Processual Civil tem conteúdo próprio, que o difere substancialmente do conteúdo do Direito Processual Penal, motivo pelo qual não é possível aplicar princípios e regras do Processo Civil ao Processo Penal, sob pena de fazermos uma verdadeira e odiosa “processualização civil” do Processo Penal.
24/09/2014 14:11 8
Embora entendamos como justa a tentativa de criar limites, buscando evitar abusos na apresentação de lances, pelos licitantes, compreendemos como infeliz a regra criada pela Instrução Normativa 03/2013.
24/09/2014 12:51 6
TST decide sobre os limites do poder diretivo da empresa, num caso em que o regulamento da empresa estabelecia uma escala de gravidezes e impedia que as mulheres que não eram casadas oficialmente participassem do programa.
24/09/2014 11:23 4
O novo Código de Processo Civil, ao conferir novos poderes de direção processual ao magistrado, não se caracteriza pelo excesso ou riscos quanto ao autoritarismo ou arbitrariedade, mas sim visa a melhor atender aos anseios da Carta Magna e das partes.
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