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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 19 - Número 4105 - 27 Setembro 2014

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  • Tutelas jurisdicionais de urgência

    27/09/2014 19:22Walace Heleno Miranda de Alvarenga 0

    Walace Heleno Miranda de Alvarenga

    Os mais fracos ou pobres aceitam transacionar sobre os seus direitos em virtude da lentidão da Justiça, abrindo mão de parcela do direito que provavelmente seria realizado, mas depois de muito tempo. A demora do processo, na verdade, sempre lesou o princípio da igualdade.

  • EasyTaxi e 99Taxis: responsabilidade civil dos aplicativos de táxis

    27/09/2014 19:00Vitor Guglinski 1

    Vitor Guglinski

    Trata-se de estudo preliminar acerca da responsabilidade civil de empresas desenvolvedoras de aplicativos para chamar táxis, em razão de danos sofridos por usuários dessas tecnologias. Em especial, analisa-se a aplicabilidade do CDC em casos tais.

  • Ato de indiciamento no inquérito policial militar

    27/09/2014 18:15Edgard Antonio de Souza Junior 4

    Edgard Antonio de Souza Junior

    Trata do ato de indiciamento no Inquérito Policial Militar, no contexto das atividades exercidas pela Polícia Judiciária Militar.

  • Dano moral na relação de trabalho

    27/09/2014 17:36Wanderson Lago Vaz 2

    Wanderson Lago Vaz

    Assédio moral e sexual, instalação de câmeras em banheiro, revista íntima, inclusão do nome em “lista negra”, diminuição da capacidade laborativa em virtude de acidente de trabalho, anotações desabonadoras nas carteiras de trabalho etc. O Judiciário não pode ficar impassível diante dessas atitudes.

  • Lei nº 13.015/2014: alterações nos recursos na Justiça do Trabalho

    27/09/2014 17:01Marcela Faraco 2

    Marcela Faraco

    Foram alterados os artigos que tratam sobre Embargos, Recurso de Revista, Embargos de Declaração e recursos em geral. Ainda foram acrescidos artigos quanto ao Recurso de Revista.

  • Tutela específica da obrigação de dar, fazer e não fazer

    27/09/2014 16:40Alberto Mendonça de Melo Filho 2

    Alberto Mendonça de Melo Filho

    A tutela específica da obrigação de dar, fazer e não fazer constitui um instrumento de coercibilidade indireta com o objetivo de primar pelo cumprimento da obrigação principal.

  • Aposentadoria dos segurados portadores de deficiência

    27/09/2014 15:22Edelton Carbinatto 4

    Edelton Carbinatto

    A aposentadoria para os segurados deficientes somente se aplica para os benefícios com data de início a partir da data da publicação da LC 142/2013, não cabendo revisão de benefícios com DIB anterior a esta data.

  • Sistema carcerário: não ressocialização, desrespeito aos direitos humanos e superlotação

    27/09/2014 13:36Tales Araujo Silva 1

    Tales Araujo Silva

    O presente trabalho apresenta uma visão sobre o sistema carcerário brasileiro e tem por finalidade chamar a atenção do leitor e proporcionar ao mesmo uma reflexão mais crítica a respeito do problema da superlotação.

  • Regime da separação de bens na sucessão hereditária

    27/09/2014 11:44Susane da Costa Pacheco 17

    Susane da Costa Pacheco

    O trabalho fundamenta-se no estudo do Direito Sucessório, no regime de separação de bens, na sucessão hereditária, baseando-se no artigo 1.829 do Código Civil.

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