Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho
Por
Destacado em 22 de Março de 2015 às 16:21
A aplicação de outro índice de correção monetária que não a TR malfere o disposto nas Leis 8.177/91 e 8.660/93, as quais dão ampla legitimidade à Resolução 8/2005, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Gerenciamento costeiro de São Paulo e seus desafios
Por
Oliver Alexandre Reinis
Destacado em 22 de Março de 2015 às 12:23
Este texto trata do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88), com o objetivo de orientar a utilização dos recursos da Zona Costeira. O tema é de grande importância para grandes obras de infraestrutura econômica como o Porto de Santos, o Porto de São Sebastião e a exploração do Pré-Sal.
Vantajosidade na prorrogação de contratos administrativos
Por
Luciana Barboza dos Santos
Destacado em 22 de Março de 2015 às 09:15
Este trabalho tem por objetivo contribuir para o entendimento da vantajosidade na prorrogação de contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua a luz de recente informativo do TCU.