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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 20 - Número 4219 - 19 Janeiro 2015
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  • Punições contra a Petrobras serão duras nos EUA

    19/01/2015 21:15Luiz Flávio Gomes 9

    Luiz Flávio Gomes

    Por que as instituições dos EUA, apesar dos seus problemas (tais como os apresentados no escândalo financeiro de 2007-2008), funcionam mais eficazmente que as nossas?

  • O pouso do robô Philae e o Direito Espacial

    19/01/2015 19:45Jonathan Percivalle de Andrade 0

    Jonathan Percivalle de Andrade

    O robô Philae em 12 de novembro de 2014 pousou em um cometa para a realização de estudos sobre a sua formação. Este fato propõe algumas discussões à luz do Direito Espacial que serão analisadas no presente artigo.

  • Novo CPC: em sintonia com a Constituição Federal

    19/01/2015 19:20Gabriel Barreira Bressan 2

    Gabriel Barreira Bressan

    O presente artigo se focará no Capítulo I do projeto do Código de Processo Civil, notadamente na inovação trazida pelo acréscimo das normas constitucionais ao seu texto.

  • Políticas públicas sociais e Judiciário

    19/01/2015 18:35Michelle Fernandez e Luis Felipe Andrade Barbosa 0

    O cenário político-social dos países da América Latina está marcado pela desigualdade ali apresentada. Sob essa perspectiva, o presente artigo propõe uma aproximação teórica à relação entre políticas públicas sociais e a atuação do Poder Judiciário.

  • ISS sobre sociedades uniprofissionais: empresa como fator determinante

    19/01/2015 17:20Caio de Pádua e Henrique Andrade 12

    Estuda-se o recolhimento do ISSQN por valores fixos, que é benefício tributário concedido às sociedades uniprofissionais, bem como a importância do elemento de empresa na chancela desta modalidade de tributação.

  • Parcialidade objetiva do juiz no inquérito policial

    19/01/2015 17:00Rogério Tadeu Romano 3

    Rogério Tadeu Romano

    O presente artigo procura analisar pontos com relação a persistência de aspectos do sistema inquisitório no ordenamento processual penal brasileiro.

  • Crimes de perigo abstrato: inconstitucionalidade

    19/01/2015 16:10Annelise Freitas Macedo Oliveira 2

    Annelise Freitas Macedo Oliveira

    O presente trabalho examina se os crimes de perigo abstrato se revestem ou não de constitucionalidade, objetivando demonstrar que o Direito Penal deve ser sempre a “ultima ratio”. Conclui-se que o Direito Penal deve intervir o mínimo possível, preservando-se assim o “status libertatis” do cidadão.

  • O ilegítimo debate da pena de morte

    19/01/2015 12:58Fátima Ferreira Martinez, Vinicius Valentin Raduan Miguel e outros 5

    Em decorrência da condenação do brasileiro ao fuzilamento na Indonésia, muitos se perguntam se não deveria haver plebiscito sobre a pena de morte no Brasil. Contudo, a "discussão" sobre a pena é inconstitucional.

  • Audiência de custódia, CNJ e pactos internacionais de direitos humanos

    19/01/2015 12:44Rômulo de Andrade Moreira 4

    Rômulo de Andrade Moreira

    O Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça lançarão no dia 6 de fevereiro deste ano de 2015 um projeto para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um Juiz de Direito, em 24 horas, no máximo.

  • Sátira e limites da liberdade de expressão

    19/01/2015 11:58Tatiana Robles Seferjan 16

    Tatiana Robles Seferjan

    O texto discute os limites da liberdade de expressão, especialmente no que tange às sátiras com conteúdo religioso.

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