Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Porte de drogas para consumo
Se as drogas saírem da ilegalidade, seu mercado se equipararia a uma atividade econômica qualquer, submetida a impostos convertidos no próprio sistema de saúde para tratamento dos dependentes. Além disso, extinguiria o grande mal que é a clandestinidade.
Planos de saúde e negativa de tratamentos experimentais
Artigo aborda a noção de "tratamento experimental", justificativa muitas vezes indevidamente utilizada por convênios médicos para negar cobertura de procedimentos e medicamentos.
Garantia contratual e revisão de automóveis: lesão ao consumidor
É desnecessário o instituto da garantia contratual no âmbito do Direito do Consumidor, sendo suficiente a garantia legal baseada no critério da vida útil do bem como meio apto à proteção do consumidor.
Lei nº 13.015/2014: alterações nos recursos da CLT
A recente Lei 13.015/2014 trouxe profundas modificações no processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Analisaremos as alterações, comentando dispositivo por dispositivo.
Crimes contra o sentimento religioso
Estudam-se os tipos penais que constituem os crimes contra o sentimento religioso.
Novo CPC e incidente de resolução de demandas repetitivas
Este trabalho analisa o “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, principal inovação prevista no anteprojeto do novo Código de Processo Civil (projeto de lei do senado nº 166/2010).