Renda básica de cidadania como um direito à liberdade plena

Este trabalho problematiza teoricamente em que alcance uma política pública redistributiva de transferência de renda condicionada e focalizada é capaz de incorporar os segmentos sociais excluídos à cidadania e à justiça.

Conceito de cultura jurídica: diálogo entre antropologia e direito

A conceituação de Cultura Jurídica parte da noção de mundo simbólico e de algumas etnografias clássicas, para construir a abertura ao outro, à diversidade e aos direitos humanos.

A decisão de soma de penas e o marco para futuros benefícios

A lei de execução penal é omissa quanto a data marco para futuros benefícios, após a decisão de soma de penas. A decisão não deve utilizar marco estanque e deve analisar o caso concreto, de forma a não desconsiderar a prisão preventiva.

Inquérito policial: arquivamento e trancamento

Há três hipóteses em que será possível interpor recurso contra a decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial.

Direito de resposta: sancionado o projeto de lei

O direito de resposta, instrumento utilizado diante dos excessos da liberdade de imprensa, foi regulamentado. Trataremos, aqui, das novidades relacionadas ao tema.

Cobrança dos alimentos no novo CPC

O novo CPC se esqueceu da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento.