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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 20 - Número 4514 - 10 Novembro 2015

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  • Renda básica de cidadania como um direito à liberdade plena

    10/11/2015 18:21Claudio Corbo e Ricardo Rojas Fabres 37

    Este trabalho problematiza teoricamente em que alcance uma política pública redistributiva de transferência de renda condicionada e focalizada é capaz de incorporar os segmentos sociais excluídos à cidadania e à justiça.

  • Conceito de cultura jurídica: diálogo entre antropologia e direito

    10/11/2015 17:02Ivan Furmann 6

    Ivan Furmann

    A conceituação de Cultura Jurídica parte da noção de mundo simbólico e de algumas etnografias clássicas, para construir a abertura ao outro, à diversidade e aos direitos humanos.

  • A decisão de soma de penas e o marco para futuros benefícios

    10/11/2015 16:23Alessa Pagan Veiga e Bruna Helena Neves Oliveira Roldan 3

    A lei de execução penal é omissa quanto a data marco para futuros benefícios, após a decisão de soma de penas. A decisão não deve utilizar marco estanque e deve analisar o caso concreto, de forma a não desconsiderar a prisão preventiva.

  • Inquérito policial: arquivamento e trancamento

    10/11/2015 15:02Aline Albuquerque Ferreira 15

    Aline Albuquerque Ferreira

    Há três hipóteses em que será possível interpor recurso contra a decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial.

  • Direito de resposta: sancionado o projeto de lei

    10/11/2015 12:22Rogério Tadeu Romano 8

    Rogério Tadeu Romano

    O direito de resposta, instrumento utilizado diante dos excessos da liberdade de imprensa, foi regulamentado. Trataremos, aqui, das novidades relacionadas ao tema.

  • Cobrança dos alimentos no novo CPC

    10/11/2015 08:20Maria Berenice Dias 44

    Maria Berenice Dias

    O novo CPC se esqueceu da responsabilidade do Estado de garantir, do modo mais célere possível, tanto a busca dos alimentos como o seu adimplemento.

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