Noções básicas sobre arbitragem

O processo judicial é, muitas vezes, moroso e cansativo. E, ainda, a grande maioria das pessoas não sabe que podemos utilizar um instituto pelo qual a demanda pode ser resolvida de um modo mais atencioso: a arbitragem.

Resolução Conanda 163/2014 e a proteção da criança e do adolescente frente aos meios de comunicação

A ostensiva publicidade/propaganda voltada à criança e ao adolescente, mais do que um desequilíbrio econômico-financeiro ao lar, pode trazer outros perigosos efeitos, como o encurtamento da infância, o aumento da obesidade infantil e a erotização precoce.

Recursos no novo Código de Processo Civil

A preclusão elástica se relaciona a questões decididas no curso do processo e não suscitadas imediatamente pelo recurso de agravo, as quais devem ser provocadas na apelação.