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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 20 - Número 4524 - 20 Novembro 2015
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  • Desaposentação é ilegal

    20/11/2015 17:33Kátia Saba Laranjeira 5

    Kátia Saba Laranjeira

    A desaposentação fere o princípio constitucional da legalidade, na medida em que a figura não foi criada por lei, além do equilíbrio atuarial dos regimes previdenciários, já que não se sabe como recompor o fundo previdenciário.

  • Autoritarismo penal norte-americano: influência na América Latina

    20/11/2015 16:28João Pedro Guerra 1

    João Pedro Guerra

    O populismo penal republicano dos Estados Unidos, o direito penal máximo e o processo penal inquisitório contribuem para a redução de índices de criminalidade na América Latina?

  • Tributos nas tarifas residenciais de energia elétrica: caso do Ceará

    20/11/2015 15:36Francisco Dias de Oliveira Júnior 7

    Francisco Dias de Oliveira Júnior

    A carga tributária incidente sobre a conta de luz dos consumidores residenciais de baixa tensão é de aproximadamente 50%, ou seja, metade do que é arrecadado pela concessionária de energia vai diretamente para os cofres públicos.

  • Alterações de metas de superávit primário e o desequilíbrio fiscal

    20/11/2015 13:11Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 3

    Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

    A presidente Dilma pode alterar a meta no decorrer do exercício? É justo flexibilizar o compromisso firmado pelo governo? Qual o impacto disso no mercado econômico e para o país? Jacoby Fernandes discute o assunto neste artigo.

  • Desistência da execução sem anuência do executado no novo CPC

    20/11/2015 12:38Ana Carolina Zanini 5

    Ana Carolina Zanini

    Pendente matéria de mérito, a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado.

  • Terrorismo na França, não criminalização no Brasil e ligações com o crime organizado

    20/11/2015 11:26Rodrigo Carneiro Gomes 8

    Rodrigo Carneiro Gomes

    Aborda o recente ataque terrorista em Paris (13/11/2015) e trata sobre o Estado Islâmico, seu modus operandi, financiamento do terrorismo e medidas a serem adotadas pelos Estados-membros da ONU e nações vitimizadas para a repressão do terrorismo.

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