Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
•
Estatuto do controle de armas de fogo: solução ou ilusão?
Por
Robson Souto
Destacado em 17 de Dezembro de 2015 às 13:41
Breves considerações sobre a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o projeto de lei 3.722/2012 (Estatuto do Controle de Armas de Fogo), que visa simplificar a aquisição e porte de armas no Brasil.
ADPF: não cabimento em caso da Ceagesp sobre participação de lucros
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 17 de Dezembro de 2015 às 08:22
Estudam-se as peculiaridades da ADPF protagonizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que questiona o não pagamento de participação de lucros e resultados aos trabalhadores da Ceagesp.