Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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As máculas da democracia representativa
Por
Eric Felipe Silva e Caldas
Destacado em 23 de Dezembro de 2015 às 14:36
A teoria da representação deve ser progressivamente mitigada, em face da real, legítima e consciente participação do povo.
EC 62/2009 e o os precatórios na visão do STF
Por
Fernando Demétrio Pontes
Destacado em 23 de Dezembro de 2015 às 14:10
A EC 62/2009 agrediu fortemente diversos direitos fundamentais, como o direito fundamental à tutela executiva, à efetividade do processo, e, de maneira mais ampla, o devido processo legal, o acesso à Justiça e a razoável duração do processo.
O pagamento em parcela única nas indenizações por acidente do trabalho
Por
Juliano De Angelis
Destacado em 23 de Dezembro de 2015 às 13:50
Diante da clara redação do dispositivo que trata do pagamento de indenização por acidente, entende-se que o pagamento em parcela única se trata de um direito potestativo do obreiro.