As máculas da democracia representativa

A teoria da representação deve ser progressivamente mitigada, em face da real, legítima e consciente participação do povo.

EC 62/2009 e o os precatórios na visão do STF

A EC 62/2009 agrediu fortemente diversos direitos fundamentais, como o direito fundamental à tutela executiva, à efetividade do processo, e, de maneira mais ampla, o devido processo legal, o acesso à Justiça e a razoável duração do processo.

O pagamento em parcela única nas indenizações por acidente do trabalho

Diante da clara redação do dispositivo que trata do pagamento de indenização por acidente, entende-se que o pagamento em parcela única se trata de um direito potestativo do obreiro.

A legitimidade das associações classistas na defesa em juízo dos interesses de seus filiados

Estuda-se em que condições as associações classistas e sindicatos podem defender em juízo os interesses de seus filiados.