Direitos sexuais e reprodutivos: ações do Estado, terceiro setor e comunidade internacional

Mapeamento das ações e legislações dos Direitos de saúde sexual e reprodutivos feitos por ONGs, Estados e organismos internacionais.

Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários

É raro a lei possuir densidade conceitual totalmente fechada ou totalmente aberta de seus termos, de forma a tornar a ação administrativa exclusivamente vinculada ou exclusivamente discricionária.

Direito e Estado: teorias e inter-relações

Por uma abordagem histórica-conceitual, debate-se a visão da doutrina acerca da relação entre Estado e Direito e sua relevância para assegurar segurança e justiça ao povo.

Eu não sabia! Não sabia? Azar o seu!

O fato de o administrador saber ou não que há algo errado em sua empresa passou a ser juridicamente irrelevante, dada a existência de uma nova ficção jurídica segundo a qual ele sabe porque deveria saber!

Partilha: modalidades e espécies

A partilha se divide em quais espécies? É possível a partilha em vida? O Código Civil determina como deve se dar a partilha na sucessão hereditária e nos casos específicos listados.