Aplicação do CDC aos serviços públicos

A aplicação das Normas Consumeristas, em se tratando de serviços públicos, haverá de observar contornos específicos, próprios, sem que se olvide que a lógica dos serviços públicos difere da lógica de mercado – lógica onde, por excelência, incide o campo de proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Vendi o veículo e ele continua no meu nome. E agora?

O que acontece quando você descobre que o veículo que você vendeu continua no seu nome? Como se livrar deste problema?

Processo e a construção de uma verdade: uma ficção

O resultado do processo não é uma verdade universal, mas sim é uma verdade admitida para o fim específico de pacificação social e segurança jurídica, uma ficção.

Monismo, dualismo e a hierarquia dos tratados internacionais no Brasil

Com relação às teorias monista e dualista do Direito Internacional, não se pode dizer que a jurisprudência segue fielmente uma delas, pois, na realidade, carrega traços de ambas, criando uma terceira teoria.

Fronteiras da Teoria do Direito, de Posner: análise crítica

Criticam-se alguns argumentos de Richard Posner sob a perspectiva da análise econômica do Direito (Law and Economics). Uma reflexão sobre uma perspectiva externa do Direito utilizando ferramentas de outras disciplinas tornou-se indispensável.

Assédio moral nos bancos

O presente estudo tem como objetivo primordial identificar os impactos que o assédio moral ocasiona para o empregado nas relações bancárias.