Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862CARF e o planejamento fiscal por meio de arrendamento/aluguel
É possível firmar contrato de aluguel ou arrendamento entre empresas de um mesmo grupo, pois não existe na legislação brasileira qualquer impedimento para que empresas ligadas realizem negócios entre si. Qual é o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre isso?
Igualdade na educação: a arte de amargar a vida de nossos filhos
Quando os fatos ou alguém viola nossas expectativas de idiossincrásica normalidade, quando nossa magnanimidade choca com a realidade, a realidade costuma sair ganhando.
Inventário e divórcio extrajudiciais nos cartórios de títulos e documentos: procedimentos
Apresentam-se os aspectos práticos para a realização dos procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais, frente à nova legislação, no âmbito dos cartórios de títulos e documentos.
Unificação de carreiras na AGU: desmistificação
A unificação de carreiras na Advocacia Pública Federal oportunizaria à população uma melhor identificação do papel da instituição e das atribuições de seus membros, já que estariam todos reunidos em uma mesma nomenclatura de cargo, à feição do que ocorre com designação dos Procuradores do Estado e dos Procuradores do Distrito Federal.