Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União
Por
André Frossard Signes
Destacado em 23 de Abril de 2015 às 13:38
O PL 7920/2014, tal como está, é quase inviável politicamente. Seria mais realista formular uma contrapartida ao governo: uma profunda reordenação da carreira, a racionalização do número de funções e cargos de confiança e a equalização entre remunerações e atribuições.
Função social da propriedade rural e a teoria de Léon Duguit
Por
Daniel Pinheiro Viegas
e
Fabiano Buriol
Destacado em 23 de Abril de 2015 às 12:24
A partir da Teoria de Léon Duguit e da ideia de que toda instituição jurídica nasce para atender uma necessidade econômica e social, o presente artigo busca discutir uma nova concepção do direito de propriedade.