Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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O rombo no Postalis
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 27 de Junho de 2015 às 15:33
O artigo faz análise do caso concreto ocorrido no fundo de previdência privada dos Correios, discorrendo sobre suas consequências para os contribuintes e para a empresa, bem como qual deve ser a atuação do Ministério Público Federal no caso.
Desaposentação: um direito fundamental
Por
Raphael Craveiro
Destacado em 27 de Junho de 2015 às 10:49
A desaposentação encontra-se no centro das discussões relativas aos direitos sociais no Brasil. Sua previsão em lei é, além de possível, provável e necessária. Porém, a forma como o instituto é entendido deve ser estudada com cautela.
Intimação pessoal dos membros do MP e da Defensoria Pública: nova posição do STF
Por
Francisco Dirceu Barros
Destacado em 27 de Junho de 2015 às 08:44
Segundo o STF, constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade. E quanto ao Ministério Público?