A desnecessidade da qualificadora do homicídio de policiais

Faz-se uma crítica à recente alteração legislativa que visa combater a violência contra os policiais. Seria esta mais uma norma populista e simbólica?

Futebol: origem e regulamentação

O futebol profissional exige normas claras diante da sua relevância econômica e social. Como a Justiça do Trabalho julga conflitos entre clubes e atletas?

Novo CPC e honorários: vedação de compensação na sucumbência parcial

Discute-se a impropriedade da súmula 306 do STJ e a nova sistemática do novo Código de Processo Civil, que consagra a rejeição a qualquer espécie de compensação de honorários sucumbenciais.

Lei do desmanche: minimização das ocorrências relativas a roubos, furtos e receptações de veículos

A nova lei traz regras mais rígidas acerca do desmanche ou destruição de veículo, como também sobre a destinação das peças ou conjunto de peças usadas para reposição ou para qualquer outra destinação.

Projeto de reajuste para servidores do Judiciário e poder de veto

Faz-se análise do instituto do veto no processo legislativo, tomando-se por base o projeto de lei que visa instituir aumento para os servidores do Judiciário.

Soluções alternativas de conflitos: Goffredo Telles Júnior, um jurista à frente de seu tempo

Trata-se, aqui, da visão de Goffredo Telles Júnior, já em 1951, a respeito da necessidade de ampliação das soluções consensuais nos processos civil e penal.