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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 21 - Número 4850 - 11 Outubro 2016
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  • A prisão para deportação no Brasil: cotejo com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos

    11/10/2016 19:42Alan Robson Alexandrino Ramos 23

    Alan Robson Alexandrino Ramos

    Aborda-se a deportação no Brasil, com análise da medida de prisão administrativa para efetivação da deportação de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.

  • Políticas públicas: teatralização do espaço público e autonomia política do individuo

    11/10/2016 19:00Leandro Silva dos Santos e Eleonora Reis de Bastos 15

    Ao se repensar a noção de políticas públicas, investiga-se a criação dos problemas sociais e confronta-se com a perda da autonomia política dos indivíduos nas sociedades modernas.

  • Manual da má gestão nos regimes próprios de previdência social

    11/10/2016 18:38Alex Sertão 13

    Alex Sertão

    O que é melhor? O RGPS que paga pouco, mas paga, ou o RPPS que paga mais, mas pode um dia deixar de pagar? Veja, a seguir, a quais riscos você estará submetido ao optar pelo RPPS!

  • Invalidade da súmula 195/STJ no novo CPC: reconhecimento da fraude contra credores em embargos de terceiros

    11/10/2016 18:10Fernando Augusto Sales 145

    Fernando Augusto Sales

    Como o novo CPC passa a admitir a reconvenção no procedimento especial dos embargos de terceiro, fica possível – desde que alegado e provado – o reconhecimento da fraude contra credores.

  • Honorários advocatícios no julgamento de embargos de declaração à luz do CPC/2015

    11/10/2016 16:57Matusalém Dantas 54

    Matusalém Dantas

    O CPC/2015 diz textualmente, em seu art. 85, que são devidos honorários advocatícios em razão do julgamento dos recursos. Assim, sendo os embargos de declaração recurso, são devidos honorários advocatícios pelo seu julgamento?

  • Inconstitucionalidade da PEC n.º 241/2016 (teto dos gastos públicos) à luz da jurisprudência do STF

    11/10/2016 15:56Mauricio Nunes da Silva 122

    Mauricio Nunes da Silva

    A PEC n.º 241/2016 (teto dos gastos públicos) prevê a limitação orçamentária dos gastos públicos com educação, saúde e outras áreas-chave do desenvolvimento social pelos próximos 20 anos, incidindo sobre o mandato de outros chefes do Executivo. No entendimento jurisprudencial do STF, seria considerada inconstitucional?

  • Honorários advocatícios no novo CPC

    11/10/2016 13:23Raphael Funchal Carneiro 52

    Raphael Funchal Carneiro

    Abordam-se os principais aspectos dos honorários advocatícios no Código de Processo Civil de 2015 em comparação com o antigo CPC/73.

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