Pedágio e a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal
25/01/2016 12:38 77
Este texto consiste em um rebate à Concessionária Concebra, que afirma não ser obrigada a emitir documento fiscal.
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![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
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Ulisses, o canto das sereias e o ativismo judicial eleitoral
25/01/2016 11:32 14
![Guilherme Barcelos]( "Guilherme Barcelos")
No atual protagonismo judicial, repleto de posturas axiologistas, pragmatistas, voluntaristas, realistas, decisionistas, teleológicas, bem assim de clamores populares pelo combate à corrupção e moralização das campanhas eleitorais a qualquer preço, as amarras de Ulisses representam a Constituição.
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Servidor público e pensão por morte: morrer em atividade ou aposentado?
25/01/2016 10:13 123
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
Este estudo demonstra, inclusive, a possibilidade de servidores públicos que contribuíram por menos tempo deixarem pensão por morte superior a daqueles que contribuíram por um tempo superior.
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Ano eleitoral: reflexos sobre as licitações públicas
25/01/2016 09:13 46
![Jorge Eduardo de Souza Martinho]( "Jorge Eduardo de Souza Martinho")
Não há vedação legal à abertura e ocorrência de licitação em ano eleitoral, com exceção dos serviços de publicidade, bem como quanto aos valores a serem despendidos no exercício posterior.
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Comprei pela internet e não gostei. E agora?
25/01/2016 08:18 86
![Esaú Calegari]( "Esaú Calegari")
Note-se que a lei não exige que o comprador diga o motivo de não querer mais o produto, apenas diz que o comprador pode exercitar seu direito em sete dias.
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É possível regular home-office pelas leis atuais?
24/01/2016 16:42 83
![Rita de Marchi]( "Rita de Marchi")
O trabalho à distância pode ser uma opção com enormes vantagens para empregadores e empregados. O ideal seria ter uma regulamentação específica, pela qual muitas das questões hoje discutidas nos tribunais seriam sanadas.
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Várias ações judiciais de uma família contra empresa aérea pode ser abuso do direito
24/01/2016 15:24 68
![Emanoel Dantas de Araújo Jr.]( "Emanoel Dantas de Araújo Jr.")
Os membros de uma família que viajam juntos não devem ajuizar separadamente ações de responsabilização da companhia aérea. Expõem-se neste trabalho as razões pelas quais essa atitude pode configurar litigância de má-fé.
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Novo CPC: mudanças nas demandas de saúde
24/01/2016 12:32 153
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Analisa-se a tutela provisória de urgência antecedente, que vem estampada no novo Código de Processo Civil, solucionando a situação das demandas relacionadas à saúde pública.
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Lei nº 13.245/2016 e inquérito policial: sigilo e caráter inquisitivo relativizados
24/01/2016 10:42 148
![Francisco Dirceu Barros I]( "Francisco Dirceu Barros I")
A Lei 13.245/2016 não estabeleceu que o inquérito policial deve ser regido pelo princípio do contraditório e ampla defesa, mas apenas garantiu assistência de advogados para os investigados.
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Responsabilidade civil das empresas do tabaco
24/01/2016 09:13 64
![Raíssa Ester Maia de Barros]( "Raíssa Ester Maia de Barros")
Diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, pode-se perceber que ainda é bastante tímida a evolução jurisprudencial brasileira no sentido de responsabilizar as indústrias tabagistas pelos prejuízos que causam à saúde pública.
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Tutela de evidência: solução das demandas de educação no novo CPC
23/01/2016 16:42 65
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
O texto traz uma breve abordagem da tutela de evidência, esclarecendo sua natureza jurídica e a sua importância no novo Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao direito fundamental à educação.
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Pensão por morte e a alteração anual do teto do RGPS
23/01/2016 15:03 66
![Alex Sertão]( "Alex Sertão")
Todo ano o teto do RGPS é alterado. Isto acarreta alguma alteração no cálculo das pensões por morte já concedidas? Analisaremos as disposições constitucionais, relatando o descompasso em relação ao que ocorre na prática.
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Astreintes uma ova!!!
23/01/2016 14:08 147
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Parece que nos tempos atuais vai brotando um novo ramo do direito, o Direito Processual das Decisões Judiciais Não Cumpridas!
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Seletividade do IPI em defesa do meio ambiente
23/01/2016 11:23 30
![Bruce Bastos Martins]( "Bruce Bastos Martins")
O princípio da seletividade do IPI é uma das maneiras que se tem de efetivamente construir e perenizar a economia ambiental brasileira.
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Produzindo inimigos do sistema: clamor social por mais direito penal
23/01/2016 10:13 26
![Monaliza Maelly Fernandes Montinegro]( "Monaliza Maelly Fernandes Montinegro")
O clamor pelo direito penal máximo produz um ciclo insustentável que se encerra e se renova cada vez que cai no chão um corpo sem alma.
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Franchising: circular de oferta de franquia (COF) atrasada, omissa ou com erro
23/01/2016 08:18 7
![Daniel Dezontini]( "Daniel Dezontini")
Todo empresário franqueador deverá fornecer ao interessado em se tornar seu franqueado uma circular de oferta de franquia (COF). Esse texto apresenta sua importância e consequências.
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Os sistemas de governo
22/01/2016 15:46 23
![Antonio Teixeira Leite]( "Antonio Teixeira Leite")
Analisam-se as características dos atuais sistemas de governo (parlamentarismo, presidencialismo e semipresidencialismo), destacando a origem histórica e o a evolução no Brasil.
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Fim dos autos de resistência?
22/01/2016 14:48 17
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Análise crítica da Resolução Conjunta 02/15 do Departamento de Polícia Federal e Conselho Superior de Polícia.
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Conselheiro advogado: vício insanável no contencioso tributário
22/01/2016 13:24 18
![Claudio Cesar Santa Cruz Modesto]( "Claudio Cesar Santa Cruz Modesto")
A incompatibilidade da advocacia com a função de julgador em tribunal administrativo e as consequências dessa constatação tardia.
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O latifúndio moderno
22/01/2016 12:08 29
![Monaliza Maelly Fernandes Montinegro]( "Monaliza Maelly Fernandes Montinegro")
Do artigo 186 da Constituição resta-nos muito pouco. O latifúndio de hoje ganhou os contornos modernos do agronegócio. Nesse sistema voraz, a concentração de terras ainda possui o viés de império.
