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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Janeiro de 2016

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Escolha uma data

  • Crime de receptação qualificada

    31/01/2016 17:24Lenice Kelner e Rodrigo José Leal 46

    O tipo penal de receptação qualificada não ofende os princípios da individualização e da culpabilidade nem a máxima da proporcionalidade da pena criminal.

  • Desastre de Mariana: quem é responsável?

    31/01/2016 16:08Ana Carolina Frazão 33

    Ana Carolina Frazão

    É necessário atribuir ao verdadeiro agente econômico as devidas responsabilidades. Essa é a preocupação legítima do direito ambiental: identificar quem detém, de fato, o poder empresarial, independentemente das formas jurídicas pelas quais se estrutura ou se apresenta.

  • Suspensão do WhatsApp: fundamentos do pedido

    31/01/2016 14:32Fabiano Barbeiro 33

    Fabiano Barbeiro

    Delegado responsável pelo caso explica por que a medida foi necessária, enfatizando o reiterado descumprimento de ordem judicial para fornecimento de informações a inquérito que investiga tráfico de entorpecente e organização criminosa.

  • Não cumulatividade do PIS/COFINS: princípio constitucional ou mera técnica de tributação?

    31/01/2016 13:23Kiyoshi Harada 11

    Kiyoshi Harada

    Com base no § 12 do art. 195 da CF, examina-se se a não cumulatividade do PIS/COFINS é princípio constitucional ou mera técnica de tributação.

  • Delação premiada na operação Lava Jato: ilegalidade escancarada

    31/01/2016 12:13Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos 71

    Não se pode manter um instituto quando a consequência prometida é uma ilegalidade manifesta.

  • Ação de alimentos no novo CPC

    30/01/2016 18:42Cristiano Goulart 737

    Cristiano Goulart

    O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.

  • Considerações sobre a nova lei de repatriação de capitais

    30/01/2016 17:03Carlo Velho Masi 34

    Carlo Velho Masi

    A Lei 13.254 manteve o propósito inicial de regularização e/ou repatriamento de ativos não declarados no exterior, a fim de que possam ser reinvestidos internamente, trazendo benefícios ao Brasil.

  • Lava-Jato: não há crime perfeito

    30/01/2016 16:08Thiago Gomes Anastácio 24

    Thiago Gomes Anastácio

    Obviamente não há cristos entre os vermelhos e azuis de hoje, mas é científico que a opinião pública dirigindo a cognição de juízes não é uma boa conselheira. Foi a opinião pública que elegeu a presidente da República há poucos meses e que agora tanto quer derrubá-la. Acho que este é um bom exemplo de quão sábia e tão vacilante em suas posições ela é.

  • Projetos de lei “Escola sem Partido”: inconstitucionalidades

    30/01/2016 15:24Othoniel Pinheiro Neto 400

    Othoniel Pinheiro Neto

    Os projetos de lei “Escola sem Partido” estão acompanhados de uma cortina de fumaça (belos discursos) e enunciados que, se não forem analisados com cautela, poderão trazer estragos enormes para o desenvolvimento da ciência e do próprio Estado democrático de Direito.

  • Fundamentação das decisões nos Juizados Especiais Cíveis

    30/01/2016 13:23Nayron Divino Toledo Malheiros 217

    Nayron Divino Toledo Malheiros

    Critica-se o recente enunciado do FONAJE que afasta a aplicação do dever de fundamentação das decisões trazido pelo novo CPC.

  • Amazônia: terra de ninguém

    30/01/2016 11:13Rinaldo Segundo 23

    Rinaldo Segundo

    A regularização fundiária deficiente na Amazônia é histórica, dificultando a responsabilização ambiental em razão da falta de identificação dos proprietários das áreas ilegalmente desmatadas.

  • Rescisão do contrato de trabalho por falência do empregador e por força maior

    29/01/2016 18:42Rafaela Silva Lima 95

    Rafaela Silva Lima

    Quais verbas rescisórias são devidas ao empregado em caso de a empresa sofrer desastre natural, como uma tempestade, causando destruição e prejuízos inevitáveis?

  • A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS-importação

    29/01/2016 17:03Bruce Bastos Martins 22

    Bruce Bastos Martins

    Diante das mudanças provocadas pela Lei nº 13.161/2015, é necessário que se abra espaço para a discussão acerca do adicional de 1% da COFINS-importação sobre os produtos relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546/2011, sendo, também, analisadas as disposições do GATT.

  • 2013 - Ano do recorde silencioso de homicídios no Brasil

    29/01/2016 16:24Fabricio Rebelo 732

    Fabricio Rebelo

    Mesmo sem a edição do Mapa da Violência para o ano de 2013, os dados disponíveis no DATASUS comprovam: há um novo recorde de homicídios no país.

  • Fundos de investimento imobiliário

    29/01/2016 15:24Ivan Mercadante Boscardin 21

    Ivan Mercadante Boscardin

    Apresentam-se as modalidades de investimento em fundos imobiliários atualmente existentes no Brasil e as diferenças tributárias entre o investidor nacional e o estrangeiro.

  • Impeachment: Supremo comete erro grave na ADPF n. 378

    29/01/2016 13:23Aldemario Araujo Castro 24

    Aldemario Araujo Castro

    No processo de impeachment, o STF, em incorreção no que se refere à autocontenção, desrespeitou um limite de índole constitucional, que, nesse contexto, trata-se, tanto quanto possível, da representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.

  • Cooperação judiciária: passo fundante para a jurisdição internacional

    29/01/2016 12:55Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior 13

    Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior

    O princípio da cooperação judiciária entre os povos é prática antiga. Passo a passo, tem evoluído no relacionamento das nações. A cooperação demonstra o desenvolvimento de fórmulas jurídicas de um Estado, quando comparado com outro.

  • Proporcionalidade entre o número de Deputados e a população dos Estados ao longo das constituições

    29/01/2016 11:13Antonio Teixeira Leite 17

    Antonio Teixeira Leite

    Analisam-se as raízes das distorções hoje existentes na proporcionalidade entre o número de deputados e a população dos entes federados. A origem do problema não estaria na Constituição de 1988, mas nos trabalhos constituintes de 1934.

  • Momento consumativo do furto

    28/01/2016 18:31André Luís Luengo 22

    André Luís Luengo

    A pesquisa busca aferir, com base nas análises do que seja crime material, delito contra o patrimônio, detenção e posse, qual a justa classificação para o crime de furto de veículo, quando a coisa é encontrada abandonada em local público, sem dano algum.

  • Habilitação em licitação: exigência de notas fiscais e cópias de contratos

    28/01/2016 17:46Ricardo Silva das Neves 24

    Ricardo Silva das Neves

    Nas licitações é comum serem observadas exigências absurdas feitas aos interessados, tais como a apresentação de cópias do contrato e das notas fiscais na fase de habilitação. Quais as consequências desses excessos?

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