A vexatória seletividade terrorista de Barack Obama

Apresentamos breves considerações a respeito da sobreposição da ideologia antiarmas do presidente norte-americano à realidade do ataque terrorista de San Bernardino, na Califórnia.

Princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal

Verifica-se uma tentativa jurisdicional de atenuar as inúmeras disparidades legislativas ocasionadas pela heterogeneidade de valores criminais na elaboração das penas do Código Penal e legislações afins.

A Lei 13.245/2016 não alterou a característica inquisitorial do inquérito policial

O simples fato de a pessoa investigada se achar desacompanhada de advogado por ocasião de seu depoimento não acarretará qualquer nulidade para o inquérito policial.

Profissionais do sexo e casas de prostituição: efeitos trabalhistas

É juridicamente correto deixar de reconhecer efeitos trabalhistas na relação entre os profissionais do sexo e as casas de prostituição?

Procedimento para concessão de fiança pela polícia

A fiança trata-se de um direito subjetivo constitucional do flagranteado. Sua denegação – quando se verificar as hipóteses legais que a autorizam – constituirá constrangimento ilegal à liberdade de ir e vir do cidadão. Vejamos suas peculiaridades.

A Lei 13.245/16 e suas repercussões jurídicas e práticas nas investigações

Respondemos diversas indagações sobre a Lei 13.245/16, observando o interesse público e o necessário sigilo nas investigações, bem como os direitos e garantias fundamentais dos investigados.