Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862É incabível ação negatória de paternidade contra filho adotivo
Utilizada, costumeiramente, pelo ex-cônjuge, na tentativa de se eximir da obrigação de prestar alimentos ao filho adotivo, a ação negatória de paternidade é via inadequada para tanto. Analisaremos, aqui, os vícios recorrentes desse tipo de demanda.
The Economist ataca Moro
A revista britânica The Economist acaba de lançar duras críticas contra a operação citada (chamando-a de “antiquada” e arbitrária) assim como contra Moro (algumas são procedentes, outras são enviesadas e descabeladas, como veremos abaixo).
Parecer: caso quilombola de São Francisco do Paraguaçu
Analisamos a questão do conflito de direitos de natureza possessória, com foco na terra localizada na Vila São Francisco do Paraguaçu, no município de Cachoeira, do Estado da Bahia.
Aceitabilidade das propostas de preços: qual é o melhor critério?
Há dois institutos que caminham paralelamente e que podem ser utilizados como parâmetro de aceitabilidade, quais sejam, o preço estimado e o preço máximo a ser aceito para uma proposta.
O Tribunal do Júri e as modificações processuais da Lei 11.689/08
A doutrina ainda nutre certa divergência sobre o fato de haver ou não diferença entre ampla defesa e defesa plena. O certo é que, na instituição do Júri, onde os julgadores não precisam justificar o voto, é indispensável um tratamento equivalente à defesa.
Constitucionalismo plurinacional da América Latina
Uma análise do novo constitucionalismo da América Latina e sua contraposição ao constitucionalismo tradicional.