Proibição de revistas íntimas: comentários à Lei nº 13.271/16
26/04/2016 02:01 114
Foi promulgada a Lei nº 13.271/16, que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes prisionais.
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Impeachment, STF e Pôncio Pilatos
26/04/2016 01:49 44
Muitos são os questionamentos dirigidos à postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal no caso do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Há também uma insatisfação de alguns setores da sociedade com a posição pública adotada pela Corte.
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A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da Anvisa
26/04/2016 01:45 128
A Lei nº 13.269/16 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com neoplasia maligna, desrespeitando todas as recomendações e análises técnicas da Anvisa.
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Desabamento da Ciclovia Tim Maia: enfoque criminal
25/04/2016 12:52 570
No caso do desabamento da ciclovia Tim Maia, há indícios de crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no Código Penal, sujeito a ação penal pública incondicionada.
