O maquiavélico afastamento de Eduardo Cunha pelo STF

Sem lastro normativo, muito menos constitucional, a decisão do STF de afastar o presidente da Câmara dos Deputados revela-se casuística, só podendo ser positivada pela concepção de que os fins justificam os meios.

A condição de "mula" e seu papel na organização criminosa

O artigo traz à discussão jurisprudência do STF com relação à participação do que se denomina "mula" dentro de uma organização criminosa.

Feminícidio: a importância da perícia criminal para a tipificação do crime

Sob a ótica da perícia criminal, o feminicídio segue um padrão na cena do crime.

Limitação de navegação na internet: o cerceamento do acesso à cultura

Apresenta-se uma visão jurídica e humanista da limitação da internet proposta pelas operadoras de telefonia, traçando considerações sobre a fundamentalidade da busca pelo conhecimento.

A convenção da OIT e o custo Brasil

Demonstram-se as principais consequências de uma possível ratificação da Convenção 158 da OIT no atual cenário econômico brasileiro.

Ausência de limites claros ao poder de investigação do Ministério Público

A investigação criminal conduzida por membros do Ministério Público sempre foi um tema cercado de inúmeros e calorosos questionamentos doutrinários, e, recentemente, a questão foi admitida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (RE 593.727).