Produtor rural e recuperação judicial

O produtor rural que exerce atividade empresarial pode pedir recuperação judicial, apesar de não possuir registro comercial? Vejamos o que entende a jurisprudência.

Desobediência civil em Ronald Dworkin

Em um Estado que reconhece direitos, não há um dever geral à obediência e, caso as leis violem os direitos fundamentais, surge o direito à desobediência civil como característica desses direitos contra o Estado.

Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica

Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.

Quarentena no serviço público: ética e relações promíscuas

No Direito Administrativo, a ética é um bem jurídico que deve compor a função de forma a preservar o interesse público, mas é preciso estar atento para não cair em armadilhas que podem prejudicar o servidor.

Vantagens e desvantagens da terceirização de serviços

Em um mundo globalizado, a terceirização de serviços parece ser inevitável. Apesar de se justificar pela especialização, sua prática se aproxima mais da precarização de direitos trabalhistas. Vale a pena uma reflexão sobre este instituto.

A contabilização das bonificações de mercadorias

Confira o correto procedimento de contabilização a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para a que recebe mercadorias em bonificação.