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A diferença entre a despersonalização e desconsideração da pessoa jurídica é que esta não atinge a validade do ato constitutivo, mas a sua eficácia episódica.

A vítima no contexto da criminologia contemporânea

Hodiernamente, a vítima possui um papel mais significativo no âmbito da persecução penal, mas ainda sofre estigmatização.

Aplicação de recursos públicos no futebol

O artigo discute a ingerência do Estado na atividade desportiva mais popular do Brasil, o futebol.

Veja como recuperar créditos tributários de receitas financeiras

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