Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Resumo de direito constitucional: direitos humanos, direitos fundamentais e remédios constitucionais
Por
Ingrid Glaeser
Destacado em 04 de Junho de 2016 às 16:42
Apresentam-se anotações básicas sobre direitos fundamentais, remédios constitucionais que servem para assegurá-los, seu cabimento, competência para julgamento e legitimidade.
Desconsideração da personalidade jurídica e despersonalização: diferenças
Por
Carla de Lucena Bina Xavier
Destacado em 04 de Junho de 2016 às 14:08
A diferença entre a despersonalização e desconsideração da pessoa jurídica é que esta não atinge a validade do ato constitutivo, mas a sua eficácia episódica.
Aplicação de recursos públicos no futebol
Por
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Destacado em 04 de Junho de 2016 às 10:42
O artigo discute a ingerência do Estado na atividade desportiva mais popular do Brasil, o futebol.