Governo de gabinete no Brasil
01/07/2016 15:46 26
Não é possível se extrair do dogma da separação dos poderes razões conclusivas contrárias à adoção do sistema parlamentar em abstrato.
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![Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte]( "Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte")
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ISS deve incidir no arrendamento mercantil (leasing)?
01/07/2016 13:24 16
![José Carlos Braga Monteiro]( "José Carlos Braga Monteiro")
Por ainda haver controvérsia no Judiciário, deve haver cautela quando se tratar de tributação em operações de arrendamento mercantil ou leasing.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sentença do caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia”
01/07/2016 11:32 37
O STF deverá exercer o chamado controle de convencionalidade, para propiciar de forma efetiva o cumprimento da decisão da Corte IDH no Caso Gomes Lund e outros vs. Estado Brasileiro.
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Exposição do suspeito pela imprensa
01/07/2016 10:13 54
A liberdade de imprensa deve ser exercida dentro dos limites do que for relevante, sem distorções ou ações levianas, de forma a se preservar tanto quanto for possível os direitos da personalidade do suspeito.
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Combate às drogas e justiça restaurativa
01/07/2016 08:38 20
![Wanderlei José dos Reis]( "Wanderlei José dos Reis")
Os problemas causados pelas drogas atingem a todas as classes e segmentos sociais, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação, exigindo por parte do Estado e da comunidade em geral a adoção de práticas restaurativas.
