Governo de gabinete no Brasil
01/07/2016 18:46 26
Não é possível se extrair do dogma da separação dos poderes razões conclusivas contrárias à adoção do sistema parlamentar em abstrato.
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ISS deve incidir no arrendamento mercantil (leasing)?
01/07/2016 16:24 16
Por ainda haver controvérsia no Judiciário, deve haver cautela quando se tratar de tributação em operações de arrendamento mercantil ou leasing.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sentença do caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia”
01/07/2016 14:32 37
O STF deverá exercer o chamado controle de convencionalidade, para propiciar de forma efetiva o cumprimento da decisão da Corte IDH no Caso Gomes Lund e outros vs. Estado Brasileiro.
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Exposição do suspeito pela imprensa
01/07/2016 13:13 54
A liberdade de imprensa deve ser exercida dentro dos limites do que for relevante, sem distorções ou ações levianas, de forma a se preservar tanto quanto for possível os direitos da personalidade do suspeito.
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Combate às drogas e justiça restaurativa
01/07/2016 11:38 21
Os problemas causados pelas drogas atingem a todas as classes e segmentos sociais, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação, exigindo por parte do Estado e da comunidade em geral a adoção de práticas restaurativas.
