28/07/2016 15:28 38
Não obstante seja de todos conhecida a relevância do licenciamento ambiental como mecanismo de efetivação dos princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável, há um projeto de PEC que visa mitigá-lo quando da realização de obras públicas.
28/07/2016 14:08 9
O texto traz apontamentos sobre a nova lei das estatais, licitação e contratos com a administração pública, publicidade em ano eleitoral, gastos com publicidade, requisitos específicos para nomeação de cargos de governança das estatais.
28/07/2016 13:24 96
Prepara-se o estudante para o exame, da OAB ou de qualquer outro concurso público, mas não há um preparo para o que realmente constitui a complexidade dos conflitos sociais. E nesse ponto reside a crise do ensino jurídico.
28/07/2016 11:23 31
Para que se perca o direito à indenização do seguro de veículo, o aumento dos riscos contratuais têm de partir do próprio segurado.
28/07/2016 10:42 116
Se o objetivo da Lei Maria da Penha é coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando-lhe assistência imediata e adequada, é necessário que se dê efetividade às medidas protetivas, sendo respeitado seu caráter de urgência.
28/07/2016 09:22 11
O vazamento dos termos do acordo de delação premiada não o invalida, mas demandam responsabilização dos envolvidos, pois há crime contra a inviolabilidade dos segredos.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
