Responsabilidade pós-contratual existe?

Existe responsabilidade após o término de um contrato? Há possibilidade de responsabilização das partes mesmo depois da cessação do contrato, em atenção à aplicação do princípio da boa-fé objetiva?

Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?

Imagine a situação em que o maior credor de uma sociedade é o seu sócio controlador. O que deve ser feito?

Julgamento antecipado da lide

O artigo apresenta análise do instituto dentro do enfoque doutrinário e jurisprudencial à luz do CPC de 1973 e de 2015.

Uma acusação de apologia da tortura

O artigo discute a aplicação da imunidade parlamentar material a pronunciamento feito no plenário da Câmara dos Deputados.

Guarda compartilhada: regra ou exceção?

O instituto da guarda judicial compartilhada não deve ser aplicado de forma indiscriminada ou imposta, devendo o juiz trabalhar com base em estudos realizados por equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais) e nas peculiaridades do caso concreto.

Interpelação judicial e o erro da Ministra Rosa Weber

Eventual discordância com as manifestações da Presidente da República acerca do termo golpe não autoriza a providência cautelar do pedido de explicações em juízo.