Guarda compartilhada: uma solução para a alienação parental?

A guarda compartilhada não chega a eliminar o risco de alienação parental, mas pode minimizá-lo e trazer mais equilíbrio à relação familiar.

O papel do advogado criminalista

Quando estamos sob ditadura, fica evidente a mácula aos direitos humanos e todos veem no advogado criminalista um herói, mas quando ocorrem sequestros/sumiços de presos, torturas, prisões desarrazoadas em pleno regime democrático, transvestidos de legalidade, o papel do advogado não é menor. Não é só de aplausos que se vive a vida.

Não consigo manter minha empresa. Peço falência?

Pedir a própria falência, em vez de simplesmente fechar as portas, é um meio de evitar a perda desorganizada do ativo, limitar a responsabilidade dos sócios, organizar o passivo e frear o anseio dos credores.

Extinção do contrato: a cláusula resolutiva deve ser expressa?

O que ocorre se alguma das partes descumpre as obrigações dispostas e não existe cláusula que preveja a extinção do contrato?

Usucapião extrajudicial: requisitos e procedimento pelo NCPC

O novo CPC, que alterou a Lei dos Registros Públicos, trouxe a possibilidade do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, processado perante o cartório de registro de imóveis da comarca do bem, mediante requerimento do interessado representado por advogado.