Lei nº 12.850/13: combate às organizações criminosas

A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, além de alterar o Código Penal, aprimorando a colaboração premiada.

Advogado deve focar em causas de maior volume ou de maior rentabilidade?

Causas de maior volume, mas de menor rentabilidade, ou mais lucrativas, mas que demandam mais tempo e dedicação?

Interpretação e integração das normas no Direito Tributário

Em cada caso concreto aplica-se a técnica de interpretação que melhor traduza o sentido da norma, seja ela histórica, literal, sistemática ou teleológica.

Exclusão dos materiais sujeitos ao ICMS da base de cálculo do ISS na construção civil

A formação da base de cálculo do ISS em relação a prestação de serviços de construção civil (empreitada global) e a dedutibilidade de materiais empregados na obra por estarem sujeitos ao ICMS.

Trabalhador poderá usar FGTS como garantia de empréstimo consignado: cuidado com a armadilha!

Notícia divulgada como um “direito” ou uma “conquista” dos trabalhadores privados esconde uma perigosa e cruel armadilha.

A devolução de quantias pagas diante de concessão de liminar

O artigo põe em discussão o problema atinente ao pagamento de quantias por força de liminar e a possibilidade de sua devolução posterior.

Teorias do crime: naturalista, finalista e social

Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.