Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Lei nº 12.850/13: combate às organizações criminosas
Por
Rafael Lopes Lorenzoni
Destacado em 08 de Julho de 2016 às 16:12
A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, além de alterar o Código Penal, aprimorando a colaboração premiada.
Exclusão dos materiais sujeitos ao ICMS da base de cálculo do ISS na construção civil
Por
Rafael Quadros de Souza
Destacado em 08 de Julho de 2016 às 13:31
A formação da base de cálculo do ISS em relação a prestação de serviços de construção civil (empreitada global) e a dedutibilidade de materiais empregados na obra por estarem sujeitos ao ICMS.
Teorias do crime: naturalista, finalista e social
Por
Marco Aurélio Leite da Silva
Destacado em 08 de Julho de 2016 às 09:13
Exitem três entendimentos sobre a causa e tipificação do crime, as teorias naturalista, finalista e social da ação. Resumem-se os três a partir do resgate de doutrinadores brasileiros, ilustrando com situações práticas.