Vinculações político-partidárias ameaçam o Estado Democrático de Direito?

O fisiologismo tem se mostrado antidemocrático, pois defende interesses diversos dos do real soberano da República: o povo.

Termo final para o ajuizamento dos embargos de terceiros: a questão da arrematação do bem

O artigo trata dos prazos para o ajuizamento do remédio processual, fazendo o comparativo entre o regime do novo CPC e do CPC/73.

Indiciamento no inquérito policial: efeitos práticos

O indiciamento representa uma etapa importante do inquérito policial, pois tem o sentido de demonstrar a culpabilidade do investigado por meio do levantamento de indícios de autoria e materialidade colhidos.

Efeitos da isenção e da não incidência do ICMS

A não incidência expressa significa exclusão, por determinação legal, de determinadas situações do campo abrangido pela norma definidora da hipótese de incidência tributária. Coincide com a isenção em sua conceituação dada pelos doutrinadores modernos.

Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso!

Agora, oficialmente, podemos dizer que vimos de tudo na vida, em termos de danos ao consumidor.

A pitoresca questão que atormenta as varas de família: a disputa por animais de estimação

O presente texto traz breves considerações a respeito da disputa de posse de animais de estimação em casos de divórcio e dissolução de união estável.