Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Do direito de construir ou plantar em propriedade de terceiro (direito de superfície)
O direito de superfície representa um avanço nas relações negociais das partes, haja vista a inexistência de regras no Código Civil anterior que regulassem a exploração do direito de construir ou plantar em propriedade de terceiro, conferindo uma garantia real.
RPPS: PEC nº 287/16 e o novo critério de cálculo da aposentadoria compulsória
Esclarecemos as prováveis alterações no cálculo de aposentadoria compulsória do servidor público através de exemplos detalhados. Descubra se mudanças são vantajosas.
O equívoco do TJ de Alagoas no uso da técnica de ampliação da colegialidade
O presente artigo busca analisar a técnica da ampliação da colegialidade, com o objetivo de demonstrar sua errônea aplicação pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
Acesso da polícia a conversas gravadas no Whatsapp: questões práticas
Quais as providências a serem tomadas pela autoridade policial para que não incorra em ilegalidade?
Direito ao esquecimento: proteção dos direitos da personalidade
Analisa-se o direito ao esquecimento, com o estudo de casos concretos, passando pelos critérios de aplicação propostos por Pablo Dominguez Martinez e finalizando com a análise crítica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Lavagem de dinheiro: origem, conceito e teoria aplicada
Também denominado de branqueamento de capitais, o crime de lavagem de dinheiro ocorre quando se auferem vantagens ilícitas e estas, por sua vez, tornam-se aparentemente lícitas.