Jus postulandi das partes e os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho

Existe uma relação entre aquilo que se denomina ius postulandi das partes na Justiça do Trabalho e a necessidade de se remunerar o trabalho do advogado, discussão ainda não apaziguada.

Audiência de instrução e julgamento. Como fazer um relatório?

Orientamos os estudantes de direito sobre a elaboração de relatórios de audiência de instrução e julgamento.

RPPS: quatro questões pontuais a respeito da PEC nº 287/2016

Abordaremos a proibição de acumular pensões por morte e seu alcance; a supressão dos arts. 42 e 142 e suas consequências; o ingresso em cargo efetivo ou no serviço público; e o cálculo da média das remunerações e dos salários de contribuição.

Custas, emolumentos e taxas no registro do contrato de consórcio no cartório de registro de imóveis

Interpreta-se o art. 45 da Lei n. 11.795/08 no que se refere à cobrança de taxas, custas e emolumentos por ocasião da aquisição da propriedade imobiliária com autofinanciamento por sistema de consórcio.

Modernidade líquida e incertezas sólidas: mundo globalizado e limites do capitalismo por Zygmunt Bauman

Bauman cunhou a expressão modernidade líquida, em que nada foi feito para durar, e a volatilidade atinge até mesmos os sentimentos.

Tutela jurídica do menor infrator na doutrina da proteção integral

O sistema de direitos e garantias instituído pela CF e pelo ECA visa à ressocialização do menor em conflito com a lei em virtude da prática de ato infracional.