Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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A reparação civil dos danos morais
Por
Felipe Castelo Branco de Abreu
Destacado em 07 de Janeiro de 2017 às 16:00
Análise do instituto do dano moral através de sua evolução histórica.
Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio
Por
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Destacado em 07 de Janeiro de 2017 às 10:42
Ao Poder Público, cabe o dever de zelar para que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, preservando sua incolumidade física e moral, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo.
Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
Por
Charles da Costa Bruxel
Destacado em 07 de Janeiro de 2017 às 10:00
Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.
Poder fiscalizatório do empregador e direitos fundamentais do empregado
Por
Laurício Antonio Cioccari
e
Gabriela Cristina Araújo Cavalcante
Destacado em 07 de Janeiro de 2017 às 07:38
Investigação do perfil em redes sociais, fiscalização do conteúdo de e-mail pessoal, questionários sobre orientação sexual e até solicitação de antecedentes criminais... O poder diretivo do empregador tem limites.