A reparação civil dos danos morais
07/01/2017 19:00 55
Análise do instituto do dano moral através de sua evolução histórica.
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Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio
07/01/2017 13:42 81
Ao Poder Público, cabe o dever de zelar para que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, preservando sua incolumidade física e moral, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo.
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Novo CPC: da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
07/01/2017 13:00 51
Aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, o incidente previsto no CPC/2015 é completamente inaplicável ao processo do trabalho.
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Lazer: definição jurídica
07/01/2017 12:23 40
O lazer é um conceito indeterminado de natureza programática e deve ser compatibilizado com os ditames constitucionais fundamentais para ser considerado um direito fundamental.
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Poder fiscalizatório do empregador e direitos fundamentais do empregado
07/01/2017 10:38 34
Investigação do perfil em redes sociais, fiscalização do conteúdo de e-mail pessoal, questionários sobre orientação sexual e até solicitação de antecedentes criminais... O poder diretivo do empregador tem limites.
