Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Alimentos compensatórios x pensão alimentícia: diferenças
O objetivo dos alimentos compensatórios é diferente do da pensão alimentícia, pois visa ao reequilíbrio econômico de um cônjuge em relação ao outro no momento da separação, independentemente das necessidades de sobrevivência.
Conceito de família e o arcabouço religioso em sistemas jurídicos comparados
Pondera-se acerca da presença de arcabouço religioso nos mais importantes sistemas jurídicos vigentes, especificamente no que tange às definições de família neles encontrados.
Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar
Examina-se a situação de empresas da previdência privada que efetuam retenção do imposto de renda dos portadores de doenças graves que possuem rendimentos no plano na modalidade PGBL e o tratamento judicial desta e outras questões relacionadas.
Recepção da carga contraditória do novo CPC pelo processo penal
O processo penal, diante de seu nobre objeto – o direito à liberdade individual – possui o contraditório máximo, cabendo-lhe receber toda a carga garantista e defensiva do novo CPC.
Porte de fuzil é crime hediondo. Onde está a certeza do castigo?
O que está fazendo o Estado para solucionar a violência? Edita novas leis penais e finge que a questão será resolvida. Esse estelionato acaba de ser repetido com a nova lei penal que transformou o porte de fuzil em crime hediondo.