Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Direito real de laje depende do respeito às normas urbanísticas municipais?
Por
Giuliana Vieira de Sá Cardozo
Destacado em 10 de Dezembro de 2017 às 15:16
Este trabalho visa mostrar que o direito real de laje existe independentemente do respeito às normas urbanísticas municipais. Além disso, faz-se a diferenciação entre a mera existência do direito de laje e a efetiva ocupação da laje.
A regularização do serviço de mototáxi e seus efeitos em Macapá
Por
Bruno Pacheco Nunes
,
Allison Verissimo das Chagas Lobato
e
Allison Verissimo das Chagas Lobato
Destacado em 10 de Dezembro de 2017 às 13:50
Comenta-se o que de bom e ruim adveio com a regulamentação do serviço de mototáxi no município de Macapá, com base em pesquisa junto aos trabalhadores.