Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Cargos comissionados no Executivo Federal e a análise do TCU
No ano de 2015, a Corte de Contas iniciou um estudo com o objetivo de avaliar os riscos relativos à escolha e à investidura em funções de confiança – FC e cargos em comissão – CC no âmbito da Administração Pública Federal.
Anotações sobre a previdência complementar: qual será seu provável futuro ante a reforma previdenciária?
Principais aspectos relacionados à previdência complementar e reflexões sobre o que a aguarda quando do advento da reforma previdenciária que está por vir.
Privacidade e direito à imagem: Súmula 403 do STJ e o panorama da internet
A virtualização das relações pessoais e comerciais tem influenciado as novas gerações a não considerarem as conquistas das gerações passadas em matéria de direitos da personalidade.
Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: novo olhar sobre os crimes contra a mulher
Uma visão objetiva da Lei Maria da Penha junto à Lei do Feminicídio, a partir da individualização dos argumentos da decisão do STF e de conceitos trazidos pela teoria feminista do direito, visando incluir o debate de gênero.