Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Semipresidencialismo: viabilidade para as eleições de 2018
Por
Luis Fernando Sgarbossa
Destacado em 24 de Dezembro de 2017 às 17:12
O artigo evidencia a inconstitucionalidade de modificação do sistema de governo, ainda que por emenda constitucional, no ano da eleição.
O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo
Por
Eduardo Luiz Santos Cabette
e
Francisco Sannini Neto
Destacado em 24 de Dezembro de 2017 às 13:00
A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico.
Lei nº 13.467/2017: as horas in itinere na reforma trabalhista
Por
Aarão Ghidoni do Prado Miranda
e
Débora Moura de Mattos
Destacado em 24 de Dezembro de 2017 às 08:00
Se não houver a concessão do transporte pela empresa, resta claro que a não obrigação ao pagamento de horas "in itinere" irá aumentar diretamente a jornada do trabalhador.
