Socorro ao Estado do Rio: imbróglio jurídico
01/02/2017 19:53 12
Não haverá nenhuma violação aos dispositivos apontados caso a União resolva auxiliar financeiramente o Estado do Rio de Janeiro. O que está por trás desse imbróglio jurídico?
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Carta-convite em licitação é segura?
01/02/2017 16:30 21
A carta-convite, embora menos burocrática e dispendiosa, se mal administrada, pode ameaçar os princípios da isonomia e da impessoalidade, causando transtornos à Administração na esfera judicial.
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Penhora da remuneração do devedor
01/02/2017 15:40 64
A penhora da remuneração do devedor é possível, ainda que não haja previsão expressa na legislação, por imposição do direito fundamental à tutela executiva previsto no texto constitucional, como inovação necessária a uma Jurisdição mais efetiva.
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Eficiência administrativa e a prestação de serviços públicos
01/02/2017 14:38 7
A eficiência da Administração Pública ainda está muito longe de atender à disposição constitucional e oferecer serviços públicos de qualidade e com respeito ao cidadão.
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Contratos de seguro: regras do prêmio e da indenização no Código Civil de 2002
01/02/2017 13:22 18
Estudam-se os regulamentos gerais dos contratos de seguro, realizando uma breve análise histórica desse tipo de contrato.
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Novo Código de Processo Ético-Profissional Médico entra em vigor
01/02/2017 11:55 75
Resolução 2.145/16 do Conselho Federal de Medicina traz novas regras para processos disciplinares.
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Direito de laje: explicando para quem quer entender
01/02/2017 10:40 88
O proprietário pode usar e dispor do direito que a lei lhe garante sobre o espaço aéreo e o subsolo de sua propriedade e, somente porque existe tal garantia legal, é que se torna possível conceber a existência deste novo tipo de direito – o direito de laje.
