Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Gravação da audiência cível no novo CPC
O artigo aborda questões polêmicas originadas a partir da interpretação do art. 367 do CPC/2015, dispositivo legal que possibilita às partes gravarem a audiência cível, independentemente de autorização judicial.
Reforma da Previdência afasta competência da Justiça Estadual
A PEC 287/2016 tem como proposta, além das demais alterações prejudiciais ao trabalhador, modificar a competência jurisdicional para tratar da matéria: a competência será exclusiva da Justiça Federal.
A EIRELI e a sociedade unipessoal de advocacia
A impossibilidade de o advogado individual instituir EIRELI e os reflexos de tal impedimento na criação da sociedade unipessoal de advocacia, criada pela Lei Federal n. 13.247/2016.
Qual a quota do companheiro sobrevivente quando a partilha da herança envolve filhos comuns e exclusivos?
Diante da lacuna legal havida na espécie, seria a divisão dos quinhões hereditários de forma igualitária, entre o companheiro sobrevivente e todos os filhos, a melhor alternativa?
RPPS – A pensão por morte na PEC 287/2016
Como ficarão os novos cálculos da pensão por morte de acordo com a PEC 287/2016?
