Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Gozo da garantia de emprego no transcurso do aviso prévio
Por
Priscilla Cappelletti
Destacado em 26 de Março de 2017 às 15:00
O TST e a doutrina pátria concordam que o aviso prévio e a garantia de emprego são institutos incompatíveis.
Vereador. Para que serve? Tem superpoderes?
Por
Antonio Marcos de Oliveira Lima
Destacado em 26 de Março de 2017 às 14:24
A pérola foi a seguinte: “Requerimento 020/2015 de autoria do vereador fulano solicita convocação do cidadão beltrano para prestar esclarecimentos em relação a comentários na rede social”.
Do reconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo CPC
Por
Alex Araujo Terras Gonçalves
Destacado em 26 de Março de 2017 às 13:00
O reconhecimento extrajudicial de usucapião representa a desjudicialização de um procedimento normalmente moroso, objetivando agilizar a tutela do direito pretendido.
CPC/15: a inconstitucionalidade do caráter vinculante dos precedentes
Por
Edson Nogueira de Oliveira
Destacado em 26 de Março de 2017 às 11:00
O Judiciário, ao proferir a sua jurisprudência com efeito vinculante, estaria exercendo uma função atípica do Legislativo, o que só é possível com autorização constitucional.