Plebiscito, referendo e inicativa popular

Os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular pretendem dar maior efetividade, é dizer, eficácia social, às normas, dotando-as do apoio popular.

Controle de constitucionalidade dos atos políticos

Analisa-se a possibilidade do controle de constitucionalidade dos atos políticos no sistema jurídico-constitucional brasileiro, consoante analise mais profunda, que perpassa uma mera ambientação engessada dos sistemas constitucionais.

O início da vida profissional em empresa familiar

A porta de entrada na empresa deve ser bastante estreita, isto é, que sejam criadas regras para que o familiar adentre na empresa, evitando, assim, que a mesma seja usada para “resolver” as necessidades econômicas da família.

Empregador e INSS divergem sobre incapacidade: um limbo previdenciário e trabalhista

Analisa-se o fenômeno do limbo previdenciário e trabalhista, apontando as responsabilidades do empregador frente a cessação do benefício de auxílio-doença do empregado.