Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
Conheça as consequências, tipificações penais e a competência para processo e julgamento dos crimes cometidos durante a prática do jogo virtual da baleia azul.
Retrocessos no cálculo da aposentadoria na reforma da previdência
A redação atribuída pelo substitutivo do relator Arthur Maia prevê que a média será feita com base em 100% dos salários de contribuição após julho de 1994, descumprindo o compromisso que seria mantido o descarte dos 20% dos menores salários.
Contratações por inexigibilidade de licitação para manutenção e peças de veículos
Trata-se de parecer jurídico exarado para o fim de instruir a Administração Pública acerca da utilização da inexigibilidade de licitação para a contratação de empresas, tendo em vista a manutenção de veículos públicos.
Intervenção Federal no Rio de Janeiro à espera do decreto de Michel Temer
É imperioso para o Estado do Rio de Janeiro que se proceda ao decreto de intervenção federal, dada a violação persistente dos mais basilares direitos humanos que relega o cidadão a uma vida indigna.