Prova pericial no processo penal: validade e limites

A prova pericial é essencial no processo penal? Embora objetiva, tem o mesmo peso das demais provas e deve ser analisada no conjunto probatório pelo juiz.

Modelo de petição de defesa prévia em ação penal

Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.

A terceirização das atividades fins

A partir do entendimento doutrinário e de mandamentos constitucionais, analisaremos o pedido do Procurador-Geral da República ao STF para que seja declarada inconstitucional a Lei 13.429/2017, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes.

Os cinco desafios para o sucesso da internação compulsória de viciados em drogas

Fazemos uma análise objetiva acerca do grave problema da "Cracolândia" em São Paulo, ressaltando a atual crise enfrentada pela administração pública.

Função sancionatória da responsabilidade civil: nova realidade frente aos danos morais

A busca por uma situação de indenizabilidade ao ofendido demonstra que o dano moral veio como um mecanismo muito mais sancionatório do que compensatório.