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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Julho de 2017

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Escolha uma data

  • Poderes do relator no novo CPC

    31/07/2017 18:00Alexs Gonçalves Coelho 1

    Alexs Gonçalves Coelho

    Este trabalho tem o objetivo de analisar os poderes do relator previstos no novo CPC, com uma ampla abordagem quanto às generalidades e os aspectos polêmicos dos artigos 932 e 933 do diploma mencionado.

  • Cédula hipotecária

    31/07/2017 16:15Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    A cédula hipotecária é uma promessa que será emitida pelo credor. Conheça os principais pontos acerca da matéria, dos diferentes tipos de cédula existentes, bem como sua diferença em relação à letra de crédito.

  • Um diálogo necessário entre a Lei Maria da Penha e o ECA

    31/07/2017 14:30Geraldo de Sá Carneiro Neto 2

    Geraldo de Sá Carneiro Neto

    O presente texto trata da associação entre leis protetivas que albergam as crianças e adolescentes, bem como as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

  • O crime de dispensar ou inexigir licitação indevidamente na jurisprudência

    31/07/2017 13:00Bruno Batista da Silva 1

    Bruno Batista da Silva

    O crime do artigo 89 da Lei n. 8.666/93 exige resultado danoso (dano ao erário) para se consumar?

  • Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função

    31/07/2017 12:00Charles da Costa Bruxel 4

    Charles da Costa Bruxel

    A reforma trabalhista, ao determinar pura e simples aniquilação do direito à incorporação da gratificação de função, contraria vários princípios constitucionais que são sintetizados no chamado princípio da estabilidade financeira.

  • Condições da ação no novo CPC

    30/07/2017 18:00Antonio Roberto Sanches Junior 0

    Antonio Roberto Sanches Junior

    Examina-se a evolução das condições da ação no direito brasileiro, desde o CPC de 1939 até o advento do CPC de 2015.

  • Pensão alimentícia para a mulher gestante

    30/07/2017 16:13Marcelo Bacchi Corrêa da Costa 4

    Marcelo Bacchi Corrêa da Costa

    A concessão de alimentos gravídicos é direito da gestante, que pode buscar na Justiça o provimento daquilo que é necessário para a saudável gestação, compelindo o pai a assumir a sua obrigação de prover o essencial para a gestante e para o desenvolvimento do filho que nascerá.

  • Por que o IRDR pode causar prejuízos irreparáveis?

    30/07/2017 14:20Ricardo de Lemos Rachman 0

    Ricardo de Lemos Rachman

    Em momento de caos político, deixar que os membros do STJ e STJ suspendam todos os processos de demandas que se repetem permite o abandono jurisdicional e o caos social, por exemplo, no caso de processos que tratam de vida e saúde.

  • Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade da limitação à execução de ofício

    30/07/2017 13:10Charles da Costa Bruxel 0

    Charles da Costa Bruxel

    A restrição à atuação oficiosa do magistrado na execução trabalhista gera, injustificadamente, prejuízos à celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, CF) e à efetividade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).

  • Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo

    29/07/2017 18:00Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo 0

    Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

    Deixar tudo a cargo do titular da ação penal, sem controle jurisdicional simultâneo ao evoluir do procedimento de colaboração premiada, tira a harmonia da relação bilateral entre acusação e acusado.

  • Conjuntos de direitos são desprezados em conduções coercitivas

    29/07/2017 17:22Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo 0

    Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

    O conjunto de direitos desprezados com a condução coercitiva antecipada por decisão judicial merece atenção dos tribunais.

  • Litiga de má-fé quem sustenta tese contrária à jurisprudência vinculante?

    29/07/2017 14:02Charles da Costa Bruxel 1

    Charles da Costa Bruxel

    É preciso discutir o que vem a ser o recurso com intuito manifestamente protelatório, apontado pelo CPC como elemento caracterizador da litigância de má-fé.

  • IPI na importação de veículo para uso próprio: STF pacifica a controvérsia

    28/07/2017 22:31Felipe Fernandes Valente Júnior 1

    Felipe Fernandes Valente Júnior

    O STF pacificou a controvérsia concluindo pela incidência do IPI na importação de veículos por pessoas físicas para uso próprio, e, ainda, pela inaplicabilidade do princípio da não cumulatividade.

  • Repatriação, anistia a crimes e prevenção de grandes multas

    28/07/2017 21:56Nelson Lacerda 0

    Nelson Lacerda

    O principal benefício do programa é a anistia total fiscal e penal, de todo o passado. Na janela da anistia, abre-se um perdão legal, salvo para crimes proibidos na Lei do RERCT, como corrupção, terrorismo, drogas e armas.

  • Emendas parlamentares como aditivo para putrefação da política

    28/07/2017 20:02Leonardo Sarmento 0

    Leonardo Sarmento

    Analisam-se as emendas parlamentares que ostentam o selo da legalidade e que foram absurdamente desviadas de seus propósitos publicáveis pelas leprosas práticas políticas que se sistematizaram no país.

  • Ação popular não substitui ADI: o aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre combustíveis

    28/07/2017 16:15Rogério Tadeu Romano 0

    Rogério Tadeu Romano

    O artigo comenta decisão judicial que suspende a majoração de alíquotas de PIS/COFINS de combustíveis pelo Presidente Temer.

  • A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista

    28/07/2017 15:38Fabricio Segato Carneiro 3

    Fabricio Segato Carneiro

    A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.

  • É possível a execução provisória de ofício no processo do trabalho?

    28/07/2017 11:38Charles da Costa Bruxel 1

    Charles da Costa Bruxel

    Qual a possibilidade de a execução provisória, no processo do trabalho, ser iniciada de ofício e não somente por iniciativa da parte? Saiba quais os principais impactos disso para o direito do trabalho.

  • A inconstitucionalidade da modificação de alíquota de contribuição social (PIS e COFINS) por decreto

    27/07/2017 21:10Ricardo Simões Xavier dos Santos 3

    Ricardo Simões Xavier dos Santos

    O texto realiza a análise da constitucionalidade da majoração da alíquotas do PIS e da COFINS sobre a operação de comercialização de combustíveis através do Decreto nº 9.101/2017, com a observação dos princípios da legalidade e anterioridade tributárias.

  • Morte encefálica e início da vida: analisando incompatibilidades

    27/07/2017 20:55Eduardo Luiz Santos Cabette 1

    Eduardo Luiz Santos Cabette

    Análise da inadequação da eleição de critérios idênticos como marcos para o início e o fim da vida humana, focando especialmente a liberação pelo STF do aborto de anencéfalos.

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