Dificuldades enfrentadas por mulheres no tratamento do câncer pelo SUS em Marabá/PA

O artigo é fruto de análise discursiva sobre o acometimento de câncer em mulheres e a atuação do Sistema Único de Saúde na condução do tratamento às pacientes, bem como na assistência prestada, notadamente no Município de Marabá/PA.

Os limites da desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho

O artigo demonstra a desconsideração da personalidade jurídica do direito do trabalho, na qual a Justiça atinge os bens dos sócios para o pagamento de dívidas, bastando a mera insatisfação do direito ao crédito trabalhista.

Quero mudar meu nome! O nome civil e suas possibilidades de alteração

A lei e a jurisprudência concedem a possibilidade de alteração do nome na trajetória da vida do indivíduo, contudo, o interesse público limita suas hipóteses.

A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no PERT

O art. 11 da MP n.º 783/2017 trata da vedação à concessão de parcelamento de débitos relativos a tributos passíveis de retenção na fonte. O referido dispositivo impediria a inclusão de qualquer débito tributário sujeito à retenção no PERT?

Litigantes habituais, uso patológico do Judiciário e ineficácia das reformas processuais

A abordagem do chamado “litigante habitual” será relevante para se demonstrar que a conduta recalcitrante de alguns poucos agentes sociais monopoliza e inviabiliza a atuação do Poder Judiciário, tornando inócuas as inovações da legislação processual.